TJ condena Supervia por negligência

MPF/SE processa Sociedade Agropecuária por dano ambiental

A Sociedade Agropecuária de Estância em Sergipe está sendo processada pelo Ministério Público Federal por conta da degradação ambiental na área da Fazenda Capivara. O imóvel rural pertencia à Sociedade e foi desapropriada para fins de reforma agrária.

Hotel Portobello é condenado por cobrar demais

O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.

União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão

Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7, de janeiro de 1995.

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Farmácia paga indenização por desconfiar de cliente

Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções

Decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, acompanhando voto do relator, juiz convocado Vander Zambeli Vale, deferiu adicional por acúmulo de funções a um vigilante patrimonial que também atuava como armeiro.

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC