Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Advogado suíço diz em depoimento que Eduardo Cunha não é titular de contas no banco Julius Baer

Segundo o depoente, o presidente afastado da Câmara é apenas proprietário-beneficiário de contas, cujo titular é o truste Netherton.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Autorizada reabertura de processo contra médico que retirou útero de paciente

STJ autorizou o Cremepe a reabrir processo instaurado para apurar falta ético-disciplinar atribuída a médico que recomendou e realizou uma histerectomia (cirurgia de retirada de útero) supostamente sem necessidade

Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá

Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.