Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Internacional sofre nova derrota no STJ