OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB

NVIDIA cria framework para IA aprender física

NVIDIA Modulus treina modelos inovadores de física-ML para turbinar digital twins industriais, ciência climática, engenharia de proteínas e muito mais.

Ação de nunciação de obra nova - Muro alto - Obstrução do sol - Prejuízo na utilização da piscina

Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.

Plenário aprova proposta que garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo.

ONU cobra ações para reduzir mortes nos presídios do Brasil

Reação de organismo da ONU ocorre em semana na qual morreram oito internos em situações de violência em presídios do Paraná, de Minas Gerais e do Maranhão

Cristovam Buarque será o relator do projeto de lei que legaliza o comércio da maconha

Proposta, de iniciativa popular, também autoriza o cultivo doméstico da planta; parlamentar prometeu isenção em sua análise

Negado pedido individual de acesso a BR

O TJ julgou inviável o pedido de construção da via de acesso para a BR-381 por constatar que era só de interesse da autora, e não de interesse público

Promotoria vai investigar o fim da estação Angélica do metrô

A decisão veio após protestos liderados pela Associação Defenda Higienópolis, que temia o aumento do fluxo de pessoas na região e a instalação de camelôs, além de questionar a escolha do local para a estação

Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientes

O advogado foi condenado ao pagamento por danos morais.

Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão

O consórcio Norte Energia, que tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas, arrematou, em leilão realizado nesta terça-feira (20), a usina de Belo Monte. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Empresa é condenada ao pagamento de indenização por detonação de rochas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Abelardo Luz, que condenou o Consórcio Quebra-Queixo Ltda. ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelo casal Ari Antônio Baccin e Maria de Lurdes Baccin, em decorrência da colheita tardia de parte da plantação de milho existente em sua propriedade, por conta das detonações promovidas por aquela empresa.

Cesar Rocha suspende execução provisória imposta à empresa de navegação

A empresa foi condenada a arcar com custos processuais em razão de uma ação movida contra a Petrobrás.

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Deputado discorda de sugestões de ministro para mudar Lei Pelé

Em audiência pública da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Pelé (9.615/98), o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou não acreditar que a revisão da lei possa alterar significativamente a estrutura da lei brasileira.

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995