Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar indenização por danos materiais no valor de 60 reais pela venda de produto com vício.

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Minuto de celular pré-pago custa o dobro do pós-pago

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Companhia aérea deve emitir bilhetes indevidamente cancelados

Multa por não cumprimento é de R$ 15 mil.

Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Audi deve trocar carro de cliente que ficou três meses no conserto

A Audi e uma concessionária terão que trocar um carro da marca que apresentou defeito com pouco tempo de uso

Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica proibida de cobrar para emitir certidão de SPC e de Serasa após ação do MPRJ

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Responsabilidade civil. Dano Moral. " Cartão Megabônus".

Inexistência de crédito. Serviço defeituoso que não enseja dano moral.