MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Produtos Gradiente não podem mais ser vendidos no DF

Governo decide obrigar Volks a fazer recall do Fox

A Volkswagen terá de fazer um recall a todos os proprietários dos automóveis Fox fabricados a partir de 2003 para reparos que evitem danos físicos aos usuários.

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.

Ação de indenização por danos morais.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Entra em vigor lei que proíbe bares de cobrarem consumação em SP

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.