STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

Recurso de revista. Enquadramento sindical. Professora de educação física. Privilégios inerentes à profissão.

Recurso de revista. enquadramento sindical. professora de educação física

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária