Conselho de fiscalização do exercício profissional. Empregados.

Concurso público.

TSE mantém multa a governador por propaganda irregular

Governador foi multado em R$ 2 mil reais pela propaganda irregular veiculada nas eleições de 2010

Administradora de consórcios que preencheu GRU sem número do processo terá o recurso analisado

STJ decidiu que a identificação do número original do processo não poderia ser exigida no caso

Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.

Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.

Direito constitucional e administrativo. Apelação cível.

Ato administrativo que modifica o horário de aulas dos professores após o início do ano letivo.

Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional

Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora de recurso?. Segundo o STF, tal dispositivo apenas define a competência para o julgamento daqueles criados pela lei processual

Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner

O julgamento dos demais inquéritos ocorrerá após o desfecho do incidente de insanidade mental.

Recurso de revista. Operador de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Fones de ouvido.

Previdenciário. Indenização por acidente de trabalho. Improcedência.

Ação acidentária. INSS. Perícia.

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Agravo interno. Habeas data. Conta corrente. Pessoa jurídica.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Concluído julgamento sobre reajuste da telefonia fixa

Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto