Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.

TST admite enquadramento sindical de instrutora de curso de inglês como professora

Embora na carteira de trabalho constasse sua contratação como professora de inglês, a instrutora não recebia os benefícios fixados por normas coletivas

Recurso de revista. Estabilidade eleitoral prevista na lei nº 9.504/97.

Aquisição no período de projeção do aviso prévio.

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Sétima Turma reduz indenização de professor desligado com data retroativa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso da Sociedade Universitária Gama Filho e reformou decisão que havia aumentado para R$ 125 mil o valor de dano moral em favor de professor de Direito demitido da Universidade.

SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro, confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587

Burger King é condenado a pagar R$80 mil reais para funcionário com contrato de 1 ano e 11 meses

O trabalhador obteve a rescisão indireta e indenização por danos morais.

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.

Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade

A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.

Empregado que agrediu colega de trabalho na empresa tem justa causa mantida

A decisão é da juíza Suzeline Longhi Nunes de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP).

Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.