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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 14:45
Relator afasta responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé
Apuração da conduta do advogado e sua eventual responsabilização solidária devem ocorrer em ação própria
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:30
Justiça decreta prisão de ex-secretário de Planejamento de Búzios
O ex-secretário responde por lesão corporal leve, ameaça contra a vida e injúria racial
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:45
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:30
Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:40
Provimento nº 1.948/2012 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:45
Companhia deve indenizar consumidor por ter sido encontrado cadáver em reservatório de água
Foram encontrados uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano dentro do principal reservatório de água tratada pela companhia
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Professor afastado de seu departamento receberá R$ 50 mil por danos morais
Professor do departamento de filosofia foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:20
Estrangeiro acusado de furtar produtos de empresa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 26 dias-multa por ter furtado e ameaçado de morte o dono da empresa
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:00
Exigência do teste de barra fixa para mulheres em concursos públicos não fere o princípio da isonomia
Turma decidiu rejeitar recurso de uma candidata em concurso de agente da Polícia Federal, a qual foi reprovada no teste de barra fixa dinâmica
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:50
Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve
Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 16:00
Responsabilidade objetiva do Estado é afastada quando comprovada culpa exclusiva da vítima
Turma rejeitou recurso de uma candidata que foi retirada do local de um processo seletivo. Consta nos autos que ela invadiu o local após horário máximo permitido
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:40
Universidade é condenada por negar matrícula a aluno
Apesar de apresentar o comprovante de pagamento, o estudante não pôde realizar a matrícula na universidade por suposto atraso em uma mensalidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.
Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma condena cartomante pela prática de estelionato contra deficiente
Turma fixou pena imposta a acusada em dois anos e oito meses de reclusão por crime de estelionato, o qual foi cometido contra uma pessoa com deficiência
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:30
Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar
Turma concedeu a mulher uma pensão de 10% sobre o rendimento bruto do ex-marido, pelo prazo de doze meses
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 18:45
Falta em audiência não significa abandono de causa
A Câmara decidiu não extinguir processo sobre divórcio litigioso apenas por conta da ausência da autora na audiência de conciliação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades
O professor tirou licença de quase um mês, mas, quando voltou, foi impedido de trabalhar sob o argumento de que outra professora havia sido contratada para substituí-lo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:10
Negado trancamento de inquérito instaurado para apurar uso de dados sigilosos
A Turma rejeitou pedido do policial federal, que pretendia trancar o inquérito policial instaurado para apurar se houve utilização de dados sigilosos na "Operação Morfeu"
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:00
Adiado julgamento de pedido de providências
O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011
