É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares