União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Porte Ilegal de Munição

Crime de perigo abstrato.

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.

Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta validade do registro de armas de fogo

Para o autor do projeto, Airton Sandoval, manutenção de dois prazos diferentes confunde a população.

Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça

Ação Penal

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional.

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores.

Supremo Tribunal Federal deve julgar decreto de armas de Bolsonaro nesta quarta-feira

No Senado, anulação do decreto já foi aprovada e agora segue para a Câmara.

Habeas Corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido

Crime de perigo abstrato.

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

O presidente da frente contra a proibição da venda de armas, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03