OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Tributário. Agravo de instrumento. Inclusão de minucípio no CADIN.

Inexistência de causa suspensiva do crédito previdenciário. Possibilidade.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional