Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.

Tributário. Agravo de instrumento. Inclusão de minucípio no CADIN.

Inexistência de causa suspensiva do crédito previdenciário. Possibilidade.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Saneago não poderá distribuir água em Leopoldo de Bulhões (GO)

A 8ª Câmara Cível do TJ-GO garante o fornecimento de água pela JM Nascimento Construtora, decidindo que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões não pode suspender o contrato

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Acusado de homicídio tentado durante confusão por pipa é condenado em segunda instância

 A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado

Clínica deve indenizar cliente por erro em procedimento estético

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais. Além disso, a ré deverá restituir a autora o valor de R$ 7.192,00

Réus são condenados por peculato e exercício ilegal da medicina em Tatuí

Desvio de mais de R$ 6 milhões

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A decisão foi unânime.