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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 17:37

Fuga de apenado resulta em regressão de regime
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 15:40

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 15:31

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 12:47

TJ condena condutor embriagado por atropelamento
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:15

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 13:05

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 13:22

Habeas negado para homem que espancou a companheira
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:46

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 18:14

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 12:28

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:42

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 09:54

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 18:37

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 17:48

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 17:50

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:52

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:53

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 18:07

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 12:46

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 13:08

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

Exibindo resultado de 5661 até 5680 de um total de 21031

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória

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Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

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