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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00
Direito Falimentar Brasileiro

"Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.

Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.

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