Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.

Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.

Jurisprudência brasileira: neofonte de direito

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência como fonte de direito.

Ação de Responsabilidade Civil. Danos Morais. Sentença de procedência.

Condenação ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Decisão que se mantém.

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Denúncia sobre a suposta contratação de empregados públicos, sem concurso público.

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Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Direito Civil, História

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior

Civil. Responsabilidade solidária das operadoras de plano de saúde. Erro médico.

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Curso Especial sobre Alterações na Legislação Processual Penal

Oportunidade única de atualização e compreensão das mudanças para os operadores do Direito que atuam na área ou estudam o assunto.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

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Agravo Interno no Recurso Especial.

TJ autoriza retificação de registro civil de doente mental

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Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

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Processo civil. Prescrição aquisitiva.

Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas