Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.

Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que as penalidades serão comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário

privacidade. Se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail. O entendimento foi

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail de cadastro

O segredo do e-mail do empregado na empresa

degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

E-mail. Prova documental.

Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo

desproporcional e feriu a honra e a dignidade do reclamante, o que gerou a obrigação de indenizar.

O monitoramento da Internet e do e-mail no ambiente de trabalho

Golpe Digital: como o Spam fura bloqueios e chega a seu e-mail

Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em Direito Digital, elenca dicas para evitar o "roubo" de dados pessoais.

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Sistemas podem limitar número de vezes que o mesmo e-mail pode ser cadastrado

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul entendeu que a restrição não é ilegal e existe inclusive por razões de segurança

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

O entendimento é da Terceira Turma.

Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.