Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Lei nº 10.099, de 19 de Dezembro de 2000.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no parágrafo terceiro do

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Tentativa de rediscussão da matéria.

Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.

Processual Civil. Hipótese que configura mera reiteração de recurso

Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial

Tributário. Embargos à execução fiscal. ICMS. GIA de abril de 2005.

Aquisição de precatório. Pedido administrativop de compensação com débito de ICMS. Inexigibilidade do crédito tributário não configurada. Suspensão da execução fiscal. Impossibilidade.

Embargos infringentes. Lançamento. IPTU. Carnês. Notificação regular. Loteamento. Aprovação. Ausência de cancelamento.

Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela

ação possessória ajuizada por terceiro contra turbação ou esbulho decorrente de decisão judicial.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Trabalhador portuário. Terminal privativo. Adicional de risco

Embargos em Recurso de Revista.

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes

Dívida de cliente de banco é declarada prescrita

Ação de embargos à execução

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Processual civil. Embargos de declaração.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.