Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo

reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa tomadora dos serviços deve proceder ao recolhimento da

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições

JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

No caso, a proprietária da empresa reclamada foi nomeada depositária, com a determinação de que

Carteiros tem assegurado passe livre em transporte coletivo urbano.

Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determina que a Empresa Auto Viação

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em

Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI

No caso destacado, uma empresa do ramo de cosméticos fabricou um produto considerado semelhante a

É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

do Sul, contra uma empresa de veículos. A empresa entrou na Justiça pedindo a revisão de contratos

AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva

Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma

Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

(identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu

Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.