Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

TST garante reintegração de portador de deficiência

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios