Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.