Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Juízes contra o foro privilegiado

Ação revisional de contrato bancário. Nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros acima da taxa de 12% ao ano.

Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a Reclamação (RCL) 5941, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena (RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio