Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Renan defende adoção do juizado de instrução

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo