Gorjeta voluntária também é salário

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Justiça manda retirar foto de governador

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus