É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Pleno aprova nova Súmula do TST

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

TJ admite arresto on-line

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen