Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Município de BH deve reparar danos

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional