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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 11:06

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 14:51

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 17:09

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 12:05

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:12

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:07

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:20

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 18:03

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 13:55

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 11:52

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 11:40

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:44

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:28

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:13

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:27

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 12:50

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:33

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 19:36

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:17

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Exibindo resultado de 5921 até 5940 de um total de 29337

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

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Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

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