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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:52
Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore
Prefeitura não efetuou remoção autorizada
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 17:35
Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:22
Como a Lei da Liberdade Econômica - (Lei 13.874/2019) pode favorecer a revenda de combustíveis
Por João Marcos Gonçalves Araújo.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:16
DPU quer revogação de portaria que proíbe linguagem neutra
Medida atinge projetos culturais financiados pela Lei Rouanet; DPU vê censura prévia e inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 15:38
TJSP mantém determinação de custeio de tratamento e transporte para paciente em Ourinhos
A Decisão unânime é da 6ª Câmara de Direito Público.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 16:49
Justiça nega pedido de propriedade intelectual contra microempreendedor
TJSP confere segurança jurídica à economia durante pandemia.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 10:24
Homem é condenado por sequestro relâmpago
Vítima deixava agência bancária quando foi abordada.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 15:58
Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência
Trabalhadora conseguiu redução da jornada de 8 para 6 horas diárias.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:40
Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”
Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 09:20
STF confirma por unanimidade decisão que suspendeu ações policiais dentro de universidades
Plenário referendou liminar concedida por Cármen Lúcia na véspera da eleição. Ministros criticaram tentativas de impedir propagação de ideologias e ideias nas universidades.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:45
Empresa é condenada a pagar indenização para família por vazamentos de materiais químicos
Solo e lençol freático foram contaminados.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:35
Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve
Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:59
Agravo Regimental no Recurso Especial
Processo Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 15:00
OAB oficiará ao Conselho Nacional de Justiça por razoabilidade de custas judiciais
“O ideal é que o Judiciário não tivesse custa alguma, pois presta um serviço essencial. A Justiça se mantém, também, pelos tributos e impostos pagos pelo cidadão. Entretanto, é cultural que hajam custas. Assim, o que entendemos ser correto é que tais custas não sejam de valores exorbitantes, exagerados, que impeçam o acesso à justiça”, apontou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:17
TJRJ suspende efeitos de leis que permitem soltura de balões sem fogo
“É inequívoco que a atividade prevista no diploma é potencialmente danosa à segurança da aviação e à incolumidade dos indivíduos, tendo em vista a possibilidade de abalroamentos e acidentes ocasionados pelo lançamento indiscriminado de balões no espaço aéreo, ainda que categorizados como artesanais ou ecológicos”
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:15
INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal
Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:30
Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa
O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:45
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão
Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão
