"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Queda em bueiro gera indenização

PF prende dois ex-deputados e assessores

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.