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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei Maria da Penha. Ex-namorados.
Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:32
Editora não precisa indenizar ex-jogador
A editora Panini (antiga editora Abril) está desobrigada de indenizar o ex-atleta V.F.P por ter
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:46
Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz
Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 15:13
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:59
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 16:46
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 11:57
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 16:53
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 12:21
Comissão aprova desconto de honorário advocatício diretamente de benefício previdenciário
como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:53
Perícia médica do INSS – auxílio-doença. Não constatada a incapacidade para o trabalho
O auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:45
Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido
e recebidos de boa-fé pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:30
Banco é condenado por empréstimo não solicitado
Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 15:45
Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez
Magistrado afirmou que o próprio INSS reconheceu a qualidade do segurado especial do autor quando lhe concedeu o benefício de auxílio-doença
