Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

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UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

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Mais rigor para autores de crimes hediondos

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TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

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Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

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O bafômetro: análise das questões controvertidas

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso