Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

TJ afasta prisão de depositário de bens

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo