Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Ação reinvidicatória de imissão de posse c/c tutela antecipada.

Ação principal extinta sem julgamento de mérito.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Extinta ação contra diretor do Zoológico

Ficou comprovado que as irregularidades apontadas na denúncia ocorreram antes do acusado assumir a direção do parque, em 2006

Detento beneficiado com indulto tem pena extinta

A intenção das saídas é de ressocializar o preso por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.

Marília fornece medicamentos e ação é extinta

A União Federal e a Prefeitura de Marília/SP estão livres da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o fornecimento de medicamentos, de forma gratuita, às pessoas de baixa renda.

Marília fornece medicamentos e ação é extinta

Ãção Civil Pública para fornecimento de medicamentos

Pena de segurança é extinta por prescrição

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

Execução Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Pena restritiva de direitos extinta pelo seu cumprimento.

Ação trabalhista é extinta por prévio acordo homologado judicialmente

Juíza considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos.

Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental

Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia

Acusado de tráfico de drogas tem pena extinta

Rapaz cultivava maconha em casa; Pena atual aplica advertência sobre os efeitos dos entorpecentes

Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira

O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades

Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira

Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância

Dívida é extinta após cobrança fora da validade

STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).