Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Massacre do Carandiru completa 15 anos sem punição

Sem punição, massacre do Carandirú completa 15 anos.

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Multa por quitação antecipada é ilegal

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Reformada sentença de presas acusadas de agredir detenta

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

O tamanho da crise

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Autora de obras "pararrealistas" publicadas em revista espírita será indenizada por editora

A editora Grupo de Comunicação Três S/A terá de indenizar, por danos morais, a artista plástica Alzira Martins Apollo, criadora do movimento de pintura conhecido por "pararrealismo".

Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

O entendimento é da Terceira Turma.