CONTRAN - Resolução nº 729, de 6 de março de 2018

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Questões de Direito do Consumidor

Corpo estranho em pipoca resulta em indenização

Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote

Televisão com defeito gera indenização

Um consumidor receberá indenização por danos morais e materiais pela compra de uma televisão com defeito gerado pela infestação de formigas no aparelho.

Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral

Meros dissabores enfrentados após troca de piso não configuram abalo psíquico, não caracterizando dano moral.

Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.

Mulher que encontrou cabelo em salgadinho será indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.

Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância

O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.

Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidora

A fábrica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja

Morte em elevador causa indenização

Serão indenizados moralmente em mais de R$ 49 mil reais cada um dos familiares do motoboy que morreu prensado por um elevador quando fazia uma entrega

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Ilegitimidade Passiva

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.

Mulher é indenizada por alergia a tintura

Consumidora teve reação que provocou feridas e queda de cabelo

Terceira Turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas distribuidoras pretendiam impedir a venda dos charutos por uma tabacaria de São Paulo.

Alergia a cosmético gera indenização

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, por maioria de votos, a empresa Avon Industrial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma consumidora que teve forte reação alérgica a um de seus produtos. A cliente também deverá ser ressarcida pelos gastos com o tratamento.

Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização