Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro

Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Projeto de Lei garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

A proposta altera o Código Civil e foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Absolvidos pais de jovem vítima de bullying que largou estudos

Pais foram absolvidos da imputação de negligência na vida escolar do filho com leves problemas mentais e que sofria de bullying no ambiente escolar

Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.