OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade

Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.

Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG

A vítima, acompanhado da esposa e filho, viajava para o Município de Caxambu (MG) quando foi abordada por dois corréus, que os seguiram na estrada. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo e morreu no local