Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

STJ concede alvará de soltura a empresário

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Nulidade de incompetência

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas