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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:30

PL pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista

Proposta estabelece que, em reclamações ajuizadas por questões de pequeno valor e que poderiam ser resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:45

Consumidora ultrajada por disparo equivocado de alarme receberá indenização

Alarme tocou por negligência. Lacres não foram retirados devidamente das peças
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:05

Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.

Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:30

STF mantém obrigatoriedade de horário da Voz do Brasil

Decisão acolheu recurso da União, considerando legal que as empresas de radiodifusão sejam obrigadas a transmitir diariamente o programa no horário determinado
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:10

TJ decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador

O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:29

Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso

Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 17:49

PEC amplia prazo de licença-maternidade em caso de parto prematuro

Dr. Jorge Silva: proposta compensa dias de internação do bebê prematuro
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:39

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:55

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:25

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11

Recurso de revista da reclamante.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:22

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:41

Experiência do TRT-PR na implantação do processo eletrônico é repassada para profissionais da Colômbia

"Infraestrutura avançada e treinamento estão permitindo ao TRT-PR uma transição tranquila do papel para o meio eletrônico", enfatizou o desembargador
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:02

Penal e processual penal. Lei Maria da Penha.

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:17

Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:53

Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão

A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 09:37

Britânica é demitida por fazer sexo com segurança dentro do tribunal

A britânica Jodie Frankcom, de 28 anos, foi demitida de um tribunal juvenil em Bath, no Reino Unido, porque teve relações sexuais dentro do tribunal com um dos seguranças, segundo reportagem do jornal inglês "The Sun".
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:22

Justiça estadual condena concessionária por atrasos e filas

Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 19:13

Réu esfaqueia juíza no tribunal e é morto por policial na Califórnia

Ele foi morto a tiros por um investigador que estava na sala. Família havia advertido sobre a possibilidade do ataque.

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 5877

Proposta estabelece que, em reclamações ajuizadas por questões de pequeno valor e que poderiam ser resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.

Alarme tocou por negligência. Lacres não foram retirados devidamente das peças

Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.

Decisão acolheu recurso da União, considerando legal que as empresas de radiodifusão sejam obrigadas a transmitir diariamente o programa no horário determinado

O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF

Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada

Dr. Jorge Silva: proposta compensa dias de internação do bebê prematuro

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Indenização.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

"Infraestrutura avançada e treinamento estão permitindo ao TRT-PR uma transição tranquila do papel para o meio eletrônico", enfatizou o desembargador

Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo.

A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.

A britânica Jodie Frankcom, de 28 anos, foi demitida de um tribunal juvenil em Bath, no Reino Unido, porque teve relações sexuais dentro do tribunal com um dos seguranças, segundo reportagem do jornal inglês "The Sun".

Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires.

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Ele foi morto a tiros por um investigador que estava na sala. Família havia advertido sobre a possibilidade do ataque.

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