Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão , advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O STF, numa manobra jurídica buscou derrubar a tese da revisão da vida toda em razão do equilíbrio financeiro e atuarial que não sendo observado quebraria o país.

O artigo mostra sobre o julgamento de 21/3/2024, com suposta derrubada da revisão da vida toda, explicamos os pontos polêmicos no sentido de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial senão observado quebraria o país, capitalismo brasileiro o rombo de R$480 bilhões é um "chutômetro", segundo o ministro Carlos Lupi.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.