Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

Senado dá início nesta semana ao julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista. Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre dívida dos estados.

Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

Deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

O Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, suas peculiaridades e o exame da competência para litígios em matéria de restituição, isenção e compensação.

O processo administrativo fiscal deve respeitar os princípios constantes na Constituição Federal no tocante a administração pública, notadamente, os princípios: da publicidade, objetividade e do contraditório

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

ICMS - Vendas com Bonificação em Mercadorias - Base de Cálculo - Questões Conexas

Roque Antonio Carrazza - Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Consultor Tributário

Digitalização da saúde na mira do Judiciário

Justiça Federal do RS destaca riscos éticos e regulatórios dos hubs de saúde que integram serviços médicos e venda de medicamentos em farmácias

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

Ação beneficia pessoas de baixa renda que estejam no CadÚnico

Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras

Pesquisa revela apoio à legalização de jogos no Brasil, com 60% a favor, mas destaca preocupação com lavagem de dinheiro e vício

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

Comissão do IAB lança obra que aborda temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário, com análises de especialistas sobre a legislação e suas implicações constitucionais

Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023