Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

Para atender a sua finalidade, compelir o inadimplente a cumprir a obrigação, a multa deve ser

Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro

quitação, de forma que, ocorrendo sinistro nesse período, a seguradora não estará obrigada a indenizar o segurado inadimplente.

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Brasil tem 77 milhões de inadimplentes: Entenda o que pode e o que não pode acontecer com quem tem contas atrasadas

Este ano o Brasil atingiu o maior número de inadimplente da série histórica, mas o que muitos não

MS. Legitimidade passiva. Teoria da encampação. Aplicabilidade. Defesa de mérito apresentada.

autorizada pela legislação ao corte quando o usuário é inadimplente com o pagamento dos serviços

Não cabe habeas corpus em prisão por inadimplemento de pensão alimentícia

afirmou ser legítima a decretação da prisão civil do alimentante inadimplente que não paga dívida

Civil. Recurso especial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação por danos morais.

Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Propter Rem: o que é e a quem beneficia

O que é Propter Rem? 

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

Ação de ordinária

Loja é condenada a indenizar cliente

Banco deverá indenizar vítima de falsário em R$ 30 mil por negativação indevida

Ação de Obrigação de fazer

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC