PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Publicada regulamentação sobre critérios de promoção e de remoção por merecimento e sobre permuta no MP

A norma é decorrente de proposições apresentadas pelo então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, e pela então conselheira Sandra Krieger, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021.

Contribuição sindical. Condomínio residencial.

Recurso de revista.

Lei que fiscaliza merenda escolar em Guarulhos é inconstitucional

Lei dispõe sobre a fiscalização das merendas escolares servidas aos estudantes da rede municipal de ensino de Guarulhos e dá outras providências

Apelação criminal. Tráfico. Condenação.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Aprovada a redução da maioridade penal

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

Judiciário faz ato público contra a corrupção

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

CNMP abre inscrições para o quinto encontro do projeto Rede Autocompositiva do Ministério Público

Evento, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, será realizado no dia 16 de dezembro, com a apresentação dos Núcleos de Autocomposição do MP/PE e do MP/GO.

Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras

Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato