TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Dano ambiental precisa ser comprovado por parte autora

Sem comprovar o dano ambiental, não há como a parte ser condenada a indenizar.

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Liminares cortam pagamentos irregulares

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê