Home- busca: intimidade
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:00
Senado aprova fim da revista vexatória em presídios
Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:15
Claro é obrigada a indenizar funcionário obrigado a se fantasiar
Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:30
Homem que teve perfil divulgado no Lulu será indenizado em R$ 20 mil
Ele teria recebido menções ofensivas, o que se traduziria em bullying virtual
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:15
Juiz do DF impede transexual de exibir fotos de suposto caso com Romário
Modelo também não pode mostrar vídeos sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:30
Prefeitura terá de pagar esterilização a munícipe
Portaria 48/99 deve ser considerada ineficaz, quando seu roteiro se antepõe à primazia da liberdade individual da mulher ainda que, ad argumentandum, ela preencha os requisitos definidos pela Lei 9.263/96
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:00
Instituição de ensino é condenada por uso indevido do nome de professora
A utilização indevida do nome de um ex-empregado constitui ato ilícito, caracterizando abuso de direito. E isso enseja reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:30
Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica
Interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:30
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral
Destacou que para que se configure ato ilícito, se faz necessário que conduta do empregador de fato cause ao trabalhador prejuízo imaterial direto ou indireto
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Hope do Nordeste é condenada por revista íntima em vendedora
Empregadas, que vendiam lingerie, tinham que mostrar o conteúdo das bolsas, levantar a blusa e baixar as calças até o joelho
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Casal expulso de quarto de hotel será indenizado
O hotel Stallion foi condenado a indenizar em R$ 5.450,00, por danos morais, um casal de hóspedes. Eles foram expulsos do estabelecimento por se recusarem a pagar antecipadamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:25
Consumidor. Página de relacionamento falsa na internet.
A empresa controlada deve responder pelos danos causados pela falha na prestação de serviços das controladoras norteamericanas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:40
Erro em lista telefônica: danos morais
Empresários receberá indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais do anunciante que publicou seu telefone por engano
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:40
Ex-senadora não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas
Folha publicou matérias afirmando que a ex-senadora mantinha um relacionamento amoroso com outro senador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.
Transparência e publicidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.
Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:13
CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos
Exigir o pedido de acesso por escrito inviabiliza a pesquisa, muitas vezes em caráter de urgência, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:49
Negada indenização por dano moral a participante de processo seletivo que não foi contratada
Autora alega ter sido solicitada a entregar documentos, apresentar proposta de abertura de conta-salário e, inclusive, a realizar exames admissionais, procedimentos que, segundo ela, assinalavam uma possibilidade de admissão
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54
Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos
?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 18:50
Homem deve indenizar ex por publicação de foto em jornal
Homem deve indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 19:02
STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A
O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.
