Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.

Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral

Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por dano moral.

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a gravação, quando realizada por um dos interlocutores, é válida como meio de prova.

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Jornal Correio Braziliense é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade

O jornal Correio Braziliense terá que indenizar por danos morais uma Procuradora do Tribunal de Contas do DF e um Promotor de Justiça do DF por ter publicado matérias consideradas ofensivas à honra e à dignidade dessas autoridades públicas.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

DF deve indenizar servidora filmada por câmera escondida em banheiro da repartição

A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais