Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

Multa de trânsito pode ser parcelada

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

O ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 89638 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Marcos Valério não obtém liminar no STF

TJ decide retirar do processo parte de entrevista de Suzane Richthofen

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"