Despejo por infração contratual

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Nada de extraordinário

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

Recursos de apelação. Ação de indenização. Cancelamento indevido de linha telefônica. Pagamento das faturas. Dano moral configurado. Valor razoável.

Adequado às circunstâncias da lide - Lucro cessante rejeição do pedido - Ausência de comprovação - Publicação de pedido de desculpas por transtornos causados - Não acolhimento - Recursos desprovidos.

Recurso de revista. Município de Aracoiaba. Lei Municipal instituidora de regime jurídico estatutário. Publicação no átrio ou local público similar da prefeitura ou da câmara de vereadores da municipalidade.

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao adicional de periculosidade, ante a constatação de contrariedade, em tese, da Súmula 364, I/TST. Agravo de instrumento provido.

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.