Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Ética de Advogados e Juízes

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

6ª Turma Recursal condena Unimed a pagar R$ 7.820,00 por danos morais a segurado

O relator foi acompanhado em seu voto por unanimidade.

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Procedimentos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tenente acusado de liberar entrada de cervejas no BEP será interrogado

O tenente poderá sem condenado a até dois anos de prisão por ter liberado a entrada de mais de duas mil latas de cerveja na BEP, atendendo ao pedido de um cabo que estava preso na unidade

Horas in itinere. Trecho não servido por transporte público.

Empresa. Condenação. Bloqueio de ponto eletrônico.

Estudante é condenado por assassinato

O acusado atingiu a vítima com golpes de faca por causa de uma disputa por uma mulher

Justiça não concede habeas corpus à babá

Os indícios de autoria e a materialidade estão demonstrados nos autos, através dos depoimentos prestados pelos pais da vítima, em sede policial, bem como pelas fotografias e DVD

Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação

Pedido liminar determina que o presidente da Câmara Municipal afaste um vereador, que foi nomeado para exercer o cargo de chefe de Núcleo Regional e, em consequência, dê posse ao suplente